BCE ajusta a tabela de repartição para subscrição do capital

21 de dezembro de 2023

• A nova tabela resulta do ajustamento quinquenal baseado nos dados da Comissão Europeia relativos à população e ao PIB.
• A participação de 17 bancos centrais nacionais no capital do BCE será mais elevada, a de nove será mais reduzida e a de um mantém-se inalterada.
• O regime de rotatividade dos direitos de voto permanece inalterado.

O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) adotou hoje os atos jurídicos relativos ao ajustamento quinquenal regular da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE e às contribuições dos bancos centrais nacionais (BCN). O anterior ajustamento da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE teve lugar em 1 de fevereiro de 2020, na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia e da consequente retirada do Bank of England do Sistema Europeu de Bancos Centrais. A nova tabela de repartição para subscrição do capital do BCE entrará em vigor em 1 de janeiro de 2024.

As participações dos BCN no capital do BCE são ponderadas de acordo com as parcelas dos respetivos Estados-Membros no total da população e do produto interno bruto (PIB) da União Europeia, na mesma medida*. Os dados pertinentes relativos à população e ao PIB são fornecidos pela Comissão Europeia. Os BCN transferirão entre si as participações de capital necessárias para assegurar que a distribuição das mesmas corresponde à tabela ajustada.

Na sequência do ajustamento, 17 bancos centrais terão uma participação mais elevada no capital do BCE e nove uma participação mais reduzida, ao passo que, no caso de um banco central, a sua subscrição do capital do BCE, com arredondamento, permanece inalterada. A nova distribuição das participações dos BCN é apresentada no quadro disponibilizado abaixo. O montante total do capital subscrito do BCE mantém-se inalterado em 10 825 007 069,61 euros. As decisões do BCE relativas a esta matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE e serão publicadas oportunamente no Jornal Oficial da União Europeia.

O regime de rotatividade dos direitos de voto dos governadores dos BCN no Conselho do BCE estabelece que os governadores dos BCN da área do euro são distribuídos por dois grupos de acordo com a dimensão do setor financeiro e o PIB do respetivo Estado-Membro, como suprarreferido. Estes dados têm de ser recalculados aquando do ajustamento quinquenal da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE. Com base nos novos cálculos, a distribuição dos governadores por grupos a partir de 1 de janeiro de 2024 permanece inalterada.

Distribuição do capital do BCE a partir de 1 de janeiro de 2024

Os totais poderão não corresponder à soma dos valores devido a arredondamentos.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar William Lelieveldt (tel.: +49 69 1344 7316).

Notas

• *De acordo com o artigo 29.º-1 do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.