Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)
Junho de 2015
Operações de mercado
Compras alternativas pelo Eesti Pank
Em 2 de junho de 2015, o Conselho do BCE decidiu que, na ausência de obrigações de dívida pública e de agências suficientes para acomodar o montante de referência correspondente à Estónia ao abrigo do programa de compra de títulos de dívida do setor público, o Eesti Pank poderia proceder a compras alternativas de instrumentos de dívida transacionáveis emitidos pela empresa pública não financeira estónia Elering AS.
Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado
Relatório anual do TARGET de 2014
Em 28 de maio de 2015, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual do TARGET de 2014 ( TARGET Annual Report 2014). Este indica que o TARGET2 continua a desempenhar um papel crucial na promoção de um mercado monetário integrado na área do euro, o qual constitui uma condição prévia para a condução eficiente da política monetária única e contribui para a integração dos mercados financeiros da área do euro e, em última instância, para a estabilidade financeira. O relatório e um comunicado sobre a matéria foram publicados no sítio do BCE em 1 de junho de 2015.
Relatório sobre o T2S – Junho de 2015
Em 17 de junho de 2015, o Conselho do BCE tomou nota do ponto da situação relativamente ao projeto do TARGET2-Securities (T2S), com vista ao previsto lançamento da primeira vaga de migração em 22 de junho de 2015. Além disso, o Conselho do BCE aprovou a abordagem de migração identificada para o mercado italiano, segundo a qual as atividades de liquidação terão início em 31 de agosto de 2015.
Pareceres sobre legislação
Parecer do BCE sobre a regulação de posições de ativos em aberto nos balanços de instituições de crédito na Hungria
Em 21 de maio de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/15, a pedido do Magyar Nemzeti Bank.
Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico da sociedade de gestão de ativos bancários na Eslovénia
Em 28 de maio de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/16, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.
Parecer do BCE sobre o regime jurídico do fundo de garantia de depósitos e da resolução nos mercados financeiros na Polónia
Em 28 de maio de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/17, a pedido do Ministério das Finanças polaco.
Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1708/2005 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor
Em 1 de junho de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/18, a pedido da Comissão Europeia.
Parecer do BCE sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e sociedades de investimento em Espanha
Em 10 de junho de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/19, a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos e Apoio Empresarial espanhol.
Cooperação internacional e europeia
14.º relatório anual sobre o papel internacional do euro
Em 17 de junho de 2015, o Conselho do BCE autorizou a publicação do 14.º relatório anual sobre o papel internacional do euro ( The international role of the euro), que analisa a evolução, em 2014, da utilização do euro por não residentes na área do euro. O relatório e um comunicado sobre a matéria serão publicados no sítio do BCE em 8 de julho de 2015.
Governação interna
Plano atualizado de adjudicação de contratos para 2015 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema
Em 21 de maio de 2015, o Conselho do BCE aprovou o plano atualizado de adjudicação de contratos para 2015 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema.
Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banka Slovenije
Em 10 de junho de 2015, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2015/23 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banka Slovenije. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.
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