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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Abril de 2015

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (CET) de 17 de abril de 2015

Operações de mercado

Alteração da lista de agências elegíveis para participação no programa de compra de títulos de dívida do setor público

Em 15 de abril de 2015, o Conselho do BCE aprovou alterações à lista inicial de agências emitentes de títulos localizadas na área do euro e elegíveis para participação no programa de compra de títulos de dívida do setor público. A lista encontra-se disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Avaliação ad hoc de uma ligação face aos padrões para utilização de sistemas de liquidação de títulos em operações de crédito do Eurosistema

Em 27 de março de 2015, o Conselho do BCE aprovou a ligação direta do Euroclear Bank ao Euroclear Finland como elegível para utilização em operações de crédito do Eurosistema. A lista de todas as ligações elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Orientação do BCE que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2)

Em 2 de abril de 2015, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2015/15 que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2).

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o regime jurídico aplicável ao Narodowy Bank Polski

Em 10 de março de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/9, a pedido do Ministério das Finanças polaco.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2494/95

Em 13 de março de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/10, a pedido do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre o regime jurídico das obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) e instituições de crédito hipotecário na Polónia

Em 20 de março de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/11, a pedido do Ministério das Finanças polaco.

Parecer do BCE sobre o regime do mediador de crédito em Portugal

Em 24 de março de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/12, a pedido do Ministério das Finanças português.

Parecer sobre a reforma das cooperativas de crédito mútuo (banche popolari) em Itália

Em 25 de março de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/13, a pedido do Ministério da Economia e das Finanças italiano.

Parecer do BCE sobre a proibição de venda em hasta pública da habitação de residência permanente na Grécia

Em 10 de abril de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/14, a pedido do Ministério da Economia, das Infraestruturas, dos Assuntos Marítimos e do Turismo grego.

Estatísticas

Relatório de 2014 sobre a qualidade das estatísticas

Em 20 de março de 2015, o Conselho do BCE aprovou a análise anual da disponibilização e padrão de qualidade dos vários tipos de estatísticas compiladas pelo Eurosistema com base num ato jurídico do BCE. Autorizou ainda a publicação do relatório de 2014 sobre a qualidade das estatísticas monetárias e financeiras da área do euro. Elaborado em conformidade com o quadro do BCE para a qualidade das estatísticas ( ECB Statistics Quality Framework), o relatório será publicado no sítio do BCE.

Lista da primeira série de agentes inquiridos classificados nos termos do Regulamento BCE/2014/48

Em 25 de março de 2015, o Conselho do BCE aprovou a lista da primeira série de agentes inquiridos, classificados como tal nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento BCE/2014/48 relativo às estatísticas de mercados monetários, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2015. A lista dos agentes inquiridos selecionados será publicada no sítio do BCE.

Governação

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Deutsche Bundesbank

Em 27 de março de 2015, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2015/14 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Deutsche Bundesbank. A recomendação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Supervisão bancária

Relatório Anual sobre as atividades de supervisão

Em 24 de março de 2015, o Conselho do BCE adoptou o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão e autorizou a sua transmissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Eurogrupo, à Comissão Europeia e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros participantes. O relatório encontra-se disponível no sítio do BCE.

Decisão sobre o caráter significativo do DePfa Bank plc

Em 20 de março de 2015, o Conselho do BCE decidiu não levantar objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão no sentido de o DePfa Bank plc ser considerado uma instituição menos significativa, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito e dos artigos 70.º e 71.º do Regulamento BCE/2014/17 que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS).

Decisão sobre o acesso do público aos documentos do BCE na posse das autoridades nacionais competentes

Em 27 de março de 2015, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2015/16 sobre o acesso do público aos documentos do BCE na posse das autoridades nacionais competentes, que estabelece um quadro para os pedidos e complementa o regime de acesso do público aos documentos do BCE estabelecido na Decisão BCE/2004/3.

Decisão do BCE relativa ao montante total das taxas de supervisão anuais para o primeiro período de taxa e para 2015

Em 10 de abril de 2015, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2015/17 relativa ao montante total das taxas de supervisão anuais para o primeiro período de taxa e para 2015. O montante total de custos anuais estimados para 2015 a serem recuperados através das taxas de supervisão é de EUR 296.0 milhões, o qual, em conjunto com os custos efetivos de EUR 30.0 milhões relativos aos dois últimos meses de 2014, resulta num total de taxas a cobrar de EUR 326.0 milhões.

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Banco Central Europeu

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