Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Janeiro de 2015

Operações de mercado

Análise anual da elegibilidade de mercados não regulamentados e de emitentes classificados como “agências” com margens de avaliação correspondentes à categoria II

Em 16 de janeiro de 2015, o Conselho do BCE procedeu à análise da lista de mercados não regulamentados de ativos elegíveis para utilização como garantia nas operações de política monetária do Eurosistema aceites. Por conseguinte, decidiu aceitar os mercados Alternext Brussels e First North Bond Market Finland como mercados não regulamentados e deixar de aceitar o mercado de balcão de Euro Bills emitidas pelo Bank of England. A lista atualizada dos mercados não regulamentados aceites encontra-se disponível no sítio do BCE. O Conselho do BCE analisou ainda a lista de emitentes classificados como “agências” com margens de avaliação correspondentes à categoria II. Consequentemente, decidiu retirar os seguintes organismos da lista: Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria e Agence Centrale des Organismes de Sécurité Sociale. A lista atualizada de emitentes classificados como “agências” com margens de avaliação correspondentes à categoria II está disponível no sítio do BCE.

Programa alargado de aquisição de ativos

Em 22 de janeiro de 2015, o BCE anunciou os pormenores de funcionamento do seu programa alargado de aquisição de ativos, aprovado na mesma data pelo Conselho do BCE. Um comunicado sobre a matéria, que inclui um anexo técnico com informação pormenorizada sobre o programa, encontra-se disponível no sítio do BCE.

Alteração da taxa de juro aplicável a futuras operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas

Em 22 de janeiro de 2015, o Conselho do BCE decidiu que a taxa de juro aplicável às restantes seis operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas) seria igual à taxa de juro das operações principais de refinanciamento do Eurosistema prevalecente na data em que cada ORPA direcionada é conduzida. Um comunicado sobre a matéria e os pormenores técnicos adicionais relativos às ORPA direcionadas, anunciadas a 5 de junho de 2014, estão disponíveis no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a divulgação de informações confidenciais no contexto de um inquérito parlamentar nacional na Irlanda

Em 19 de dezembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/89, a pedido do Ministro das Finanças irlandês.

Parecer do BCE sobre a divulgação de informação no caso de um banco ser objeto de resolução ou revogação de licença na Bulgária

Em 22 de dezembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/90, a pedido do Българска народна банка (o banco central nacional búlgaro).

Parecer do BCE sobre a publicação de documentos e a utilização do fundo de reserva para pensões na Áustria

Em 22 de dezembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/91, a pedido do Ministério das Finanças austríaco.

Parecer do BCE sobre a contribuição da Roménia para o Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Crescimento do Fundo Monetário Internacional

Em 29 de dezembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/92, a pedido do Banca Naţională a României.

Parecer do BCE sobre pedidos para operar como uma sociedade em processo de run-off na Áustria

Em 9 de janeiro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/1, a pedido do Ministério das Finanças austríaco.

Parecer do BCE sobre o Colégio de Resolução da Bélgica

Em 21 de janeiro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/2, a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, agindo em nome do Ministério das Finanças belga.

Parecer do BCE sobre os poderes de resolução do Národná banka Slovenska no mercado financeiro da Eslováquia

Em 21 de janeiro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/3, a pedido do Ministério das Finanças eslovaco.

Estatísticas

Decisão do BCE referente às derrogações aos requisitos de reporte estatístico que podem ser concedidas a fundos de investimento

Em 29 de dezembro de 2014, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2014/62 relativa às derrogações que podem ser concedidas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1073/2013 relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (BCE/2013/38). A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Governação

Orçamento e plano de adjudicação de contratos para 2015 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema

Em 7 de janeiro de 2015, o Conselho do BCE aprovou o orçamento e o plano de adjudicação de contratos do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema para 2015.

Declarações de missão do Eurosistema e do Mecanismo Único de Supervisão

Em 16 de janeiro de 2015, o Conselho do BCE aprovou a declaração de missão do Mecanismo Único de Supervisão, bem como as versões revistas da declaração de missão e dos propósitos estratégicos e princípios organizativos do Eurosistema.

Decisão do BCE relativa ao acesso do público a documentos do BCE

Em 21 de janeiro de 2015, o Conselho do BCE adotou uma alteração de caráter técnico à Decisão BCE/2015/1 que altera a Decisão BCE/2004/3 relativa ao acesso do público a documentos do BCE, a fim de ter em conta as atribuições de supervisão do BCE.