Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Junho de 2013

Situação económica, monetária e financeira

Relatório de 2013 sobre questões estruturais

Em 19 de junho de 2013, o Conselho do BCE aprovou o relatório de 2013 sobre questões estruturais ( Structural Issues Report 2013), elaborado pelo Comité de Política Monetária (um dos comités do Eurosistema/SEBC). Com o subtítulo “Corporate finance and economic activity in the euro area” (Financiamento das empresas e atividade económica na área do euro), o relatório descreve a estrutura de financiamento das sociedades não financeiras na área do euro, incluindo a sua interação com o contexto macroeconómico, centrando-se em especial na crise iniciada em 2007/2008. O relatório será publicado no sítio do BCE como parte da Série de Documentos de Trabalho Ocasionais.

Operações de mercado

Operações de leilão e períodos de manutenção em 2014 e 2015

Em 17 de maio de 2013, o Conselho do BCE tomou nota dos calendários indicativos das operações regulares de leilão do Eurosistema e dos períodos de manutenção de reservas mínimas em 2014 e 2015. São disponibilizadas informações detalhadas em dois comunicados, publicados em todas as línguas oficiais da União Europeia, em 10 de junho de 2013, no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Relatório anual de 2012 do TARGET

Em 16 de maio de 2013, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual do TARGET referente a 2012 ( TARGET Annual Report 2012), o qual indica que o TARGET2 continua a desempenhar um papel fundamental na promoção de um mercado monetário integrado na área do euro, que constitui um pré-requisito para a condução eficaz da política monetária única e contribui para a integração dos mercados financeiros da área do euro e, em última análise, para a estabilidade financeira. O relatório e um comunicado sobre a matéria foram publicados em 24 de maio de 2013 no sítio do BCE.

Avaliação ad hoc das ligações encadeadas entre sistemas de liquidação de títulos na área do euro

Em 23 de maio de 2013, o Conselho do BCE aprovou três novas ligações encadeadas como elegíveis para utilização em operações de crédito do Eurosistema. A lista de todas as ligações elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Adoção dos princípios do CPSS e da IOSCO para as infraestruturas dos mercados financeiros como padrões de superintendência do Eurosistema e lançamento de uma consulta pública sobre uma proposta de regulamento do BCE relativo aos requisitos de superintendência para sistemas de pagamentos sistemicamente importantes

Em 3 de junho de 2013, o Conselho do BCE adotou os “Princípios para as infraestruturas dos mercados financeiros” ( Principles for financial market infrastructures), introduzidos em abril de 2012 pelo Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação ( Committee on Payment and Settlement Systems – CPSS) do Banco de Pagamentos Internacionais e pelo Comité Técnico da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários ( International Organization of Securities Commissions – IOSCO), para a superintendência de todos os tipos de infraestruturas dos mercados financeiros pelo Eurosistema. Decidiu ainda lançar uma consulta pública, com a duração de dois meses, sobre uma proposta de regulamento relativo aos requisitos de superintendência para sistemas de pagamentos sistemicamente importantes, com vista a implementar de forma juridicamente vinculativa os “Princípios para as infraestruturas dos mercados financeiros” estabelecidos pelo CPSS e pela IOSCO. A proposta de regulamento e um comunicado sobre a matéria foram publicados em 7 de junho de 2013 no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre uma proposta de diretiva relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e sobre uma proposta de regulamento sobre as informações que acompanham as transferências de fundos

Em 17 de maio de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/32, a pedido do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre proteção aos devedores hipotecários em Espanha

Em 22 de maio de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/33, a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos e Apoio Empresarial espanhol.

Parecer do BCE sobre a renegociação das dívidas de particulares sobre-endividados na Grécia

Em 23 de maio de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/34, a pedido do Ministério do Desenvolvimento, Competitividade, Infraestrutura, Transportes e Redes grego.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação

Em 23 de maio de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/35, a pedido do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre a situação das instituições de crédito e a criação de sociedades de financiamento em França

Em 24 de maio de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/36, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças francês.

Parecer do BCE sobre uma proposta de diretiva relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho

Em 28 de maio de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/37, a pedido do Conselho da União Europeia, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.

Parecer do BCE sobre o Fundo Helénico de Estabilidade Financeira

Em 29 de maio de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/38, a pedido do Ministério das Finanças grego.

Parecer do BCE sobre a supervisão macroprudencial do sistema financeiro nacional na Roménia

Em 3 de junho de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/39, a pedido do Banca Naţională a României.

Parecer do BCE sobre as novas atribuições de supervisão do Magyar Nemzeti Bank

Em 3 de junho de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/40, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro.

Parecer do BCE sobre alterações ao governo do Central Bank of Cyprus

Em 5 de junho de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/41, a pedido do Presidente da Câmara dos Representantes da República de Chipre.

Parecer do BCE sobre planos de recuperação e de resolução na Bélgica

Em 10 de junho de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/42, a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique.

Parecer do BCE sobre o tratamento de notas de euro neutralizadas por dispositivos antirroubo na Bélgica

Em 12 de junho de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/43, a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, agindo em nome do Ministério da Administração Interna belga.

Parecer do BCE sobre um imposto especial aplicável às instituições de crédito em Chipre

Em 19 de junho de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/44, a pedido do Presidente da Câmara dos Representantes da República de Chipre.

Cooperação internacional e europeia

12.º relatório anual sobre o papel internacional do euro

Em 19 de junho de 2013, o Conselho do BCE autorizou a publicação do 12.º relatório anual sobre o papel internacional do euro ( The international role of the euro), que analisa a evolução da utilização do euro por não residentes na área do euro em 2012. O relatório e um comunicado sobre a matéria serão publicados em 2 de julho de 2013 no sítio do BCE.