Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Abril de 2011

Situação económica, monetária e financeira

Reacção aos anúncios das autoridades irlandesas relativos ao sistema bancário

Em 31 de Março de 2011, o Conselho do BCE acolheu favoravelmente as medidas anunciadas pelas autoridades da Irlanda no sentido de reforçar o sistema bancário irlandês. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Operações de mercado

Intervenção concertada do G7 nos mercados cambiais

Em 18 de Março de 2011, o Conselho do BCE aprovou a participação do Eurosistema numa intervenção concertada do G7 nos mercados cambiais, a qual foi lançada a pedido das autoridades japonesas com vista a limitar a volatilidade da taxa de câmbio do iene. A declaração conjunta emitida nessa data pelos ministros das finanças e os governadores dos bancos centrais do G7 encontra-se disponível no sítio do BCE.

Iniciativa ao nível dos empréstimos subjacentes a instrumentos de dívida titularizados

No seguimento da sua decisão, de Dezembro de 2010, de estabelecer requisitos de informação numa base empréstimo a empréstimo sobre instrumentos de dívida titularizados ( asset-backed securities – ABS) aceites como garantia nas operações de crédito do Eurosistema (“iniciativa ao nível dos empréstimos subjacentes a instrumentos de dívida titularizados”), o Conselho do BCE expressou, numa carta de intenções disponibilizada no sítio do BCE, a intenção do Eurosistema de utilizar a base de dados que será criada para o processamento, verificação e transmissão dos dados ao nível dos empréstimos associados aos referidos instrumentos. Esta iniciativa visa contribuir para impulsionar o mercado europeu de instrumentos de dívida titularizados, melhorando a transparência e facilitando a avaliação do risco dos instrumentos de dívida titularizados utilizados como garantia pelas contrapartes do Eurosistema em operações de política monetária, o que permitirá, assim, restabelecer a confiança dos investidores nos mercados de instrumentos de dívida titularizados.

Alteração na elegibilidade de instrumentos de dívida emitidos ou garantidos pelo governo irlandês

Em 31 de Março de 2011, o Conselho do BCE decidiu suspender, até indicação em contrário, a aplicação do limite mínimo de notação de crédito, relativamente aos requisitos de elegibilidade dos activos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema, no caso de todos os instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos ou garantidos pelo governo irlandês. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE. Na mesma data, o Conselho do BCE adoptou a consequente Decisão do Banco Central Europeu relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos ou garantidos pelo governo irlandês (BCE/2011/4), a qual se encontra disponível no sítio do BCE.

Quadro de activos de garantia do Eurosistema (lista única): limite mínimo para os direitos de crédito

Em 7 de Abril de 2011, o Conselho do BCE confirmou a sua decisão de Fevereiro de 2005 (ver Decisões tomadas pelo Conselho do BCE – Fevereiro de 2005) de fixar em €500 000 o limite mínimo comum para os direitos de crédito, mas decidiu associar a introdução desse limite mínimo à implementação do CCBM2, prevista para 2013. O CCBM2 é o novo sistema de gestão de activos de garantia, que permitirá ao Eurosistema gerir activos de garantia tanto para operações a nível nacional como transfronteiras.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

TARGET2-Securities

Em 20 de Abril de 2011, o Conselho do BCE analisou os progressos realizados no âmbito do Programa TARGET2-Securities (T2S). Será disponibilizada oportunamente mais informação na secção do sítio do BCE dedicada ao T2S.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a prevenção de pagamentos em mora na Eslovénia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 18 de Março de 2011, a pedido do Ministério das Finanças esloveno (CON/2011/25).

Parecer do BCE sobre alterações à legislação relativa ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira na Roménia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 23 de Março de 2011, a pedido do Banca Naţională a României (CON/2011/26).

Parecer do BCE sobre legislação relativa a “covered bonds” (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público) no Chipre

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 23 de Março de 2011, a pedido do Ministério das Finanças cipriota (CON/2011/27).

Parecer do BCE sobre a abolição das funções do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique enquanto depositário central de protestos

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 25 de Março de 2011, a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, em nome do Ministério da Justiça belga (CON/2011/28).

Parecer do BCE sobre um imposto especial sobre os bancos e a criação de um fundo de estabilidade financeira independente no Chipre

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 4 de Abril de 2011, a pedido do Ministério das Finanças cipriota (CON/2011/29).

Parecer do BCE sobre o financiamento de um registo central de números de contas bancárias na Bélgica

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 6 de Abril de 2011, a pedido do Ministério das Finanças belga (CON/2011/30).

Parecer do BCE sobre um imposto incidente sobre o valor total do balanço de um banco na Eslovénia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 6 de Abril de 2011, a pedido do Ministério das Finanças esloveno (CON/2011/31).

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento que estabelece os requisitos técnicos para as transferências a crédito e os débitos directos em euros

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 7 de Abril de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/32).

Parecer do BCE sobre o projecto de Constituição da Hungria no que se refere ao Magyar Nemzeti Bank

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 12 de Abril de 2011, a pedido do Ministério da Administração Pública e da Justiça e do Ministério da Economia Nacional húngaros (CON/2011/33).

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico do Fundo de Empréstimos e Consignações e sobre alterações ao sistema de reforço da liquidez da economia grega instituído na sequência da crise financeira internacional

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 13 de Abril de 2011, a pedido do Ministério das Finanças grego (CON/2011/34).

Parecer do BCE sobre o procedimento de gestão do risco de liquidação para sistemas de liquidação pelos valores líquidos na Roménia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 13 de Abril de 2011, a pedido do Banca Naţională a României (CON/2011/35).

Parecer do BCE sobre alterações aos Estatutos do Bank of Greece

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 14 de Abril de 2011, a pedido do banco central nacional grego (CON/2011/36).

Parecer do BCE sobre alterações à estrutura de governação do Oesterreichische Nationalbank

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 20 de Abril de 2011, a pedido do Ministério das Finanças austríaco (CON/2011/38).

Estatística

Relatórios de 2010 sobre a qualidade das estatísticas

Em 18 de Março de 2011, o Conselho do BCE aprovou a análise anual da disponibilização e qualidade dos vários tipos de estatísticas compiladas pelo Eurosistema com base num acto jurídico do BCE. Autorizou ainda a publicação do relatório de qualidade de 2010 relativo às estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional da área do euro, bem como o relatório sobre as estatísticas monetárias e financeiras. Elaborados em conformidade com o quadro do BCE para a qualidade das estatísticas ( ECB Statistics Quality Framework), ambos os relatórios são disponibilizados no sítio do BCE.

Gestão

Calendário para 2012 e 2013 das reuniões do Conselho e do Conselho Geral do BCE

Em 31 de Março de 2011, o Conselho do BCE aprovou o seu calendário de reuniões para 2012 e 2013. O Conselho Geral do BCE aprovou também o seu calendário de reuniões para o referido período. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Emissão de notas

Quadro jurídico dos procedimentos para a aquisição de notas de euro

Em 18 de Março de 2011, o Conselho do BCE adoptou a Orientação BCE/2011/3 que altera a Orientação BCE/2004/18 relativa aos procedimentos para a aquisição de notas de euro. A nova orientação estabelece que o procedimento único de concurso do Eurosistema terá início, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 2014.