Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Agosto de 2010

Questões operacionais

Revisão das medidas de controlo de risco do Eurosistema

Em 28 de Julho de 2010, o BCE anunciou as alterações, adoptadas pelo Conselho do BCE, às medidas de controlo de risco para os activos elegíveis aceites como garantia em operações de crédito do Eurosistema. Essas alterações decorrem da revisão bienal das medidas de controlo de risco do Eurosistema. O comunicado sobre a matéria também descreve em pormenor a nova matriz de margens de avaliação, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2011, em conformidade com a decisão de 8 de Abril de 2010 do Conselho do BCE relativa à introdução de margens de avaliação gradativas para os activos com notação de crédito mais baixa.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2

Em 29 de Julho de 2010, o Conselho do BCE adoptou a Decisão BCE/2010/9 relativa ao acesso a determinados dados do TARGET2 e à sua utilização. A decisão regula o acesso a certos dados e a sua utilização pelos superintendentes do TARGET2 e pelos operadores do sistema, no contexto do Simulador do TARGET2. Este simulador é um dispositivo que permitirá a realização de análises quantitativas e simulações numéricas com dados a nível de operações, de forma a assegurar o funcionamento eficaz do TARGET2 e a respectiva superintendência.

Nova convenção do mercado STEP (Short-Term European Paper / Instrumentos de Dívida de Curto Prazo Europeus)

Em 5 de Agosto de 2010, tendo tomado nota da nova convenção do mercado STEP e da responsabilidade exclusiva assumida pelo Secretariado do Mercado STEP relativamente ao processo de classificação STEP, o Conselho do BCE aprovou a cessação do envolvimento do Eurosistema nesta actividade, com efeitos imediatos. É fornecida mais informação sobre o mercado STEP no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Resposta do Eurosistema à consulta pública da Comissão Europeia sobre vendas a descoberto

Em 5 de Agosto de 2010, o Conselho do BCE aprovou a resposta do Eurosistema à consulta pública da Comissão Europeia sobre vendas a descoberto e autorizou a sua publicação no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a contenção da despesa pública no que se refere ao Banca d’Italia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 26 de Julho de 2010, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças italiano (CON/2010/58).

Parecer do BCE sobre a carreira dos funcionários públicos do Deutsche Bundesbank

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 29 de Julho de 2010, a pedido do Deutsche Bundesbank (CON/2010/59).

Parecer do BCE sobre o regime de reservas mínimas obrigatórias na Estónia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 2 de Agosto de 2010, a pedido do Eesti Pank (CON/2010/60).

Parecer do BCE sobre certas competências do Conselho do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária)

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 3 de Agosto de 2010, a pedido do Governador do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) (CON/2010/61).

Parecer do BCE sobre alterações a várias leis referentes à redução de desequilíbrios financeiros na Hungria

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 4 de Agosto de 2010, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro (CON/2010/62).

Parecer do BCE sobre medidas de execução referentes aos sistemas de compensação em instituições e companhias de seguros

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 5 de Agosto de 2010, a pedido do Ministério Federal das Finanças alemão (CON/2010/63).

Estatística

Regulamento do BCE, de 23 de Julho de 2010, que altera o Regulamento BCE/2001/18 relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2010/7)

Em 23 de Julho de 2010, o Conselho do BCE adoptou este regulamento, que prolonga o período de aplicação das disposições transitórias relativas à definição da dimensão mínima da amostra nacional de Dezembro de 2010 para Dezembro de 2013.