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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Outubro de 2009

Questões operacionais

Relatório intercalar sobre a plataforma de operações de mercado

Em 18 de Setembro de 2009, o Conselho do BCE aprovou o primeiro relatório intercalar sobre a plataforma de operações de mercado ( Market Operations Platform – MOP), uma solução técnica partilhada que visa, através de uma plataforma única, alcançar uma maior eficiência no conjunto do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) ao nível dos aspectos técnicos, operacionais, organizacionais e de custos que implica a realização de operações cambiais e de gestão de carteira, bem como de outras operações relacionadas.

Prolongamento das operações de cedência de liquidez em moeda estrangeira

O Conselho do BCE decidiu, de mútuo acordo com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos e outros bancos centrais, continuar a realizar operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos pelo prazo de uma semana até ao final de Janeiro de 2010. Decidiu também que seriam descontinuadas as operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos com um prazo de 84 dias após a operação realizada em 6 de Outubro de 2009, que vencerá em 7 de Janeiro de 2010. As operações anteriormente descontinuadas poderão, se necessário, voltar a ser realizadas no futuro. O Conselho do BCE decidiu ainda, de mútuo acordo com o Swiss National Bank (o banco central da Suíça), continuar a realizar operações de swap de cedência de liquidez em francos suíços com o prazo de uma semana até ao final de Janeiro de 2010. Dois comunicados sobre as referidas decisões foram publicados no sítio do BCE em 24 de Setembro de 2009.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

TARGET2-Securities

Em 22 de Outubro de 2009, o Conselho do BCE considerou o ponto de situação do programa TARGET2-Securities e aprovou o mandato do grupo de coordenação das centrais de depósito de títulos ( Central Securities Depositories Coordination Group). Será oportunamente disponibilizada mais informação no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise das recomendações do Conselho do BCE sobre avales estatais para títulos de dívida emitidos por entidades bancárias

Em 8 de Outubro de 2009, em conformidade com a Recomendação n.º 9 das Recomendações do Conselho do BCE sobre avales estatais para títulos de dívida emitidos por entidades bancárias, que estipula uma análise regular dos parâmetros do sistema de determinação de preços, incluindo os diferenciais de swaps de risco de incumprimento, no sentido de reflectir variações nas condições de mercado, o Conselho do BCE decidiu não proceder à alteração das recomendações. As referidas recomendações, que se encontram disponíveis no sítio do BCE, permanecem assim válidas até indicação em contrário.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o prolongamento das medidas de estabilidade financeira na Bélgica

Em 23 de Setembro de 2009 e a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a extensão da duração do aval do Estado para cobertura dos passivos das instituições de crédito (CON/2009/73). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o procedimento de nomeação do governador do Banque de France

Em 24 de Setembro de 2009 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos, Indústria e Emprego francês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o procedimento de nomeação do governador do Banque de France (CON/2009/74). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre serviços de pagamento na Eslováquia

Em 29 de Setembro de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças eslovaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre serviços de pagamento (CON/2009/75). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à introdução do euro

Em 29 de Setembro de 2009 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à introdução do euro (codificação) (CON/2009/76). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 14 de Outubro de 2009 e encontra-se também disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a auditoria pública do Lietuvos Bankas

Em 29 de Setembro de 2009 e a pedido da Comissão de Auditoria do Parlamento da Lituânia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a auditoria pública do Lietuvos Bankas (CON/2009/77). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a emissão de obrigações do Tesouro especiais destinadas a instituições de crédito em Chipre

Em 1 de Outubro de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças cipriota, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a emissão de obrigações do Tesouro especiais destinadas a instituições de crédito (CON/2009/78). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o prolongamento das medidas de estabilidade financeira na Suécia

Em 7 de Outubro de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças sueco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a extensão da duração dos avales estatais a bancos e outras instituições (CON/2009/79). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o envolvimento do banco central nacional dos Países Baixos no sistema monetário de Bonaire, Sint Eustatius e Saba

Em 9 de Outubro de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças neerlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o envolvimento do De Nederlandsche Bank no sistema monetário de Bonaire, Sint Eustatius e Saba (CON/2009/80). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos

Em 16 de Outubro de 2009 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as directivas 2004/39/CE e 2009/.../CE (CON/2009/81). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Estatística

Decisões metodológicas do Eurostat relativas às estatísticas das finanças públicas

Em 8 de Outubro de 2009, o Conselho do BCE, tendo em conta as decisões metodológicas do Eurostat relativas às estatísticas das finanças públicas na União Europeia, confirmou a necessidade de informação completa sobre os avales estatais e as responsabilidades associadas de veículos de titularização recém-criados classificados fora do sector público, a fim de avaliar a sustentabilidade das finanças públicas. Expressou também o apoio do SEBC a que tais decisões metodológicas assentem nas regras contabilísticas estipuladas no Sistema Europeu de Contas 1995 (SEC 95), o que é essencial para a credibilidade da base estatística subjacente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e limita o âmbito da contabilidade criativa.

Melhoria do compromisso público quanto à função estatística do SEBC

Em 15 de Outubro de 2009, o Conselho do BCE aprovou uma versão alterada do compromisso público do SEBC no domínio da compilação de estatísticas europeias. Em conformidade com a alteração do Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho relativo à compilação de informação estatística pelo BCE, adoptado pelo Conselho da União Europeia em 9 de Outubro de 2009 na sequência da Recomendação BCE/2008/9 do BCE, a versão alterada do compromisso público contém as definições dos princípios estatísticos subjacentes à elaboração de estatísticas europeias por parte do SEBC. O compromisso público alterado encontra-se disponível no sítio do BCE.

Gestão

Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema – plano de adjudicação de contratos actualizado para 2009

Em 15 de Outubro de 2009, o Conselho do BCE tomou nota da actualização do plano de adjudicação de contratos para 2009 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema, aprovado pelo Conselho do BCE em 18 de Dezembro de 2008.

Presidência do Comité de Auditoria do BCE

Erkki Liikanen, membro do Conselho do BCE e governador do banco central nacional da Finlândia, assumirá as funções de presidente do Comité de Auditoria do BCE durante os próximos três anos. Erkki Liikanen sucede a John Hurley, antigo governador do banco central nacional da Irlanda, que se reformou em Setembro de 2009.

CONTACTO

Banco Central Europeu

Direção-Geral de Comunicação

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