Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Agosto de 2009

Relatório mensal sobre o programa de compra de covered bonds do Eurosistema

A fim de fornecer informação mensal actualizada aos participantes no mercado e ao público em geral sobre a forma de execução do programa de compra de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público) do Eurosistema e sobre o mercado das mesmas, o Conselho do BCE aprovou, em 6 de Agosto de 2009, o primeiro relatório mensal sobre a matéria ( Monthly report on the Eurosystem covered bond purchase programme). O relatório encontra-se disponível no sítio do BCE.

Decisão do BCE relativa à administração das operações activas e passivas

Em 19 de Junho de 2009, o Conselho Geral do BCE adoptou uma decisão que altera a Decisão BCE/2003/14 relativa à administração das operações activas e passivas realizadas pela Comunidade Europeia ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo (BCE/2009/17). A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 22 de Julho de 2009 e encontra-se também disponível no sítio do BCE.

Aceitação da ICAP S.A. e da Lince SpA como sistemas de avaliação de crédito no âmbito do ECAF

Em 30 de Julho de 2009, o Conselho do BCE aceitou dois fornecedores de informação de negócios, a ICAP S.A. (Grécia) e a Lince SpA (Itália), como fontes de ferramentas de notação de crédito para efeitos do ECAF ( Eurosystem credit assessment framework / quadro de avaliação de crédito do Eurosistema). A lista actualizada dos sistemas aceites no âmbito do ECAF encontra-se disponível no sítio do BCE.

Avaliação da ligação encadeada entre sistemas de liquidação de títulos na área do euro

Em 17 de Julho de 2009, o Conselho do BCE aprovou uma nova ligação encadeada da CBF (Clearstream Banking AG Frankfurt) à central de liquidação de valores mobiliários eslovena KDD (Centralna klirinško depotna družba) através da CBL (Clearstream Banking S.A. Luxembourg), assim como a ligação directa subjacente entre a CBL e a KDD, tendo-as considerado elegíveis para efeitos de colateralização das operações de crédito do Eurosistema. Um comunicado com informação mais pormenorizada sobre a matéria foi publicado em 22 de Julho de 2009 no sítio do BCE.

Quadros de superintendência para sistemas de transferências a crédito e de débito directo

Em 6 de Agosto de 2009, o Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública, com uma duração mínima de três meses, sobre a versão preliminar dos quadros de superintendência para sistemas de transferências a crédito e de débito directo. Além disso, decidiu que o BCE e os bancos centrais nacionais serviriam de pontos de contacto para os sistemas nacionais e outros participantes nos respectivos países e deveriam estar preparados para fornecer informações adicionais ou discutir questões relacionadas com os referidos quadros de superintendência.

Contributo do Eurosistema para a consulta da Comissão Europeia sobre sistemas de garantia de depósitos

Em 6 de Agosto de 2009, o Conselho do BCE aprovou o contributo do Eurosistema para a consulta da Comissão Europeia sobre a revisão da Directiva 94/19/CE relativa aos sistemas de garantia de depósitos. O contributo será publicado no sítio do BCE depois de apresentado à Comissão Europeia.

Parecer do BCE sobre o procedimento de alteração da taxa de câmbio oficial da litas

Em 20 de Julho de 2009 e a pedido do Presidente do Seimas (o parlamento da República da Lituânia), o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o procedimento de alteração da taxa de câmbio oficial da litas (CON/2009/61). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação espanhola em matéria de reestruturação dos bancos e de reforço dos fundos próprios

Em 22 de Julho de 2009 e a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos espanhol, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a reestruturação dos bancos e o reforço dos fundos próprios das instituições de crédito (CON/2009/62). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre uma disposição legislativa italiana referente à tributação das reservas de ouro do Banca d’Italia

Em 24 de Julho de 2009 e a pedido do Ministro dos Assuntos Económicos e das Finanças italiano, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a alteração de um projecto de disposição legislativa referente à tributação das reservas de ouro do Banca d’Italia (CON/2009/63). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o acesso do público a informação sobre o património dos altos funcionários do Estado na Eslovénia

Em 27 de Julho de 2009 e a pedido do Presidente do Parlamento esloveno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o acesso do público a informação sobre o património dos altos funcionários do Estado (CON/2009/64). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Orientação do BCE relativa às estatísticas das finanças públicas

Em 31 de Julho de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma orientação relativa às estatísticas das finanças públicas (reformulação) (BCE/2009/20). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Prolongamento do programa de cooperação do Eurosistema com o banco central da Federação da Rússia

Em 21 de Julho de 2009, o Conselho do BCE aprovou o prolongamento por mais três meses, até ao final de Março de 2011, do programa de cooperação nas áreas de supervisão bancária e auditoria interna lançado pelo Eurosistema e pelo banco central da Federação da Rússia em 20 de Março de 2008.

Orientação do BCE relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais

Em 17 de Julho de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2006/16 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2009/18). A orientação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 4 de Agosto de 2009 e encontra-se também disponível no sítio do BCE.

Decisão do BCE relativa às contas anuais do BCE

Em 17 de Julho de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que altera a Decisão BCE/2006/17 relativa às contas anuais do BCE (BCE/2009/19). A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 4 de Agosto de 2009 e encontra-se também disponível no sítio do BCE.

Presidente do Comité dos Sistemas de Pagamento e de Liquidação

Em 6 de Agosto de 2009, o Conselho do BCE designou Daniela Russo, nomeada Directora-Geral de Pagamentos e Infra-estruturas de Mercado do BCE com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2009, como Presidente do PSSC ( Payment and Settlement Systems Committee / Comité dos Sistemas de Pagamento e de Liquidação), com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009. O seu mandato como Presidente do PSSC termina em 31 de Agosto de 2010, de modo a coincidir com o termo dos mandatos de todos os presidentes de comités do Eurosistema/SEBC e do presidente do Comité do Orçamento (re)nomeados por um período de três anos pelo Conselho do BCE em 19 de Julho de 2007.