32001D0929

Decisão do Banco Central Europeu

de 20 de Dezembro de 2001

relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2002

(BCE/2001/19)

(2001/929/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por "Tratado") e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Banco Central Europeu (BCE) tem, o direito exclusivo de aprovar o volume de emissão de moedas que corresponde a cada Estado-Membro.

(2) Os Estados-Membros apresentaram ao BCE, para aprovação, as respectivas estimativas do volume de moedas de euro que emitirão em 2002, acompanhadas de notas explicativas sobre o método de previsão,

ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Aprovação do volume de emissão de moedas de euro em 2002

O BCE aprova o volume de emissão de moedas metálicas correspondente a cada Estado-Membro participante, em relação a 2002, de acordo com o seguinte quadro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

Disposição final

Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Frankfurt am Main, em 20 de Dezembro de 2001.

O Presidente do BCE

Willem F. Duisenberg