28.12.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 345/33

(1)

A Orientação BCE/2000/1 do Banco Central Europeu, de 3 de Fevereiro de 2000, relativa à gestão dos activos de reserva do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais e à documentação legal para as operações envolvendo os activos de reserva do Banco Central Europeu (1) estipula, nomeadamente, qual a documentação jurídica a utilizar para a realização das referidas operações.

(2)

A Orientação BCE/2000/1 foi alterada em 11 de Março de 2005 de modo a reflectir a decisão do BCE de utilizar o acordo-quadro para transacções financeiras da Federação Bancária Europeia (Fédération Bancaire Européenne/FBE) (edição de 2004) para as operações com garantia e para as operações de derivados fora de bolsa que envolvam activos de reserva do BCE realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo do direito de certos países europeus.

(3)

No que respeita às contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo do direito da Suécia, o BCE considera adequado que o acordo-quadro para transacções financeiras da FBE (edição de 2004) seja utilizado:

(4)

A Orientação BCE/2000/1 deve, por conseguinte, ser alterada de modo a prever a utilização do acordo-quadro para transacções financeiras da FBE (edição de 2004) nas operações de derivados fora de bolsa e nos depósitos com contrapartes que estejam organizadas ou constituídas ao abrigo do direito da Suécia e, consequentemente, reflectir a decisão do BCE de deixar de utilizar o acordo-quadro de compensação do BCE nas operações realizadas com as referidas contrapartes.

(5)

De acordo com o disposto nos artigos 12.o-1 e 14o-3 dos Estatutos, as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário,

1)

O n.o 3 do artigo 3.o é substituído pelo seguinte:

«Deve ser celebrado um acordo-quadro de compensação segundo um dos modelos que constam do anexo 2 da presente orientação com todas as contrapartes, com excepção das contrapartes com as quais o BCE celebrou um acordo-quadro para transacções financeiras da FBE (edição de 2004) e que estejam organizadas ou constituídas ao abrigo do direito de um dos seguintes países: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido (apenas Inglaterra e País de Gales) ou Suíça.».

2)

O título do anexo 2a é substituído pelo seguinte:

«Acordo-quadro de compensação regido pelo direito inglês e redigido em inglês [a utilizar em operações realizadas com todas as contrapartes excepto:

3)

A alínea a) do n.o 2 do anexo 3 é substituída pela seguinte:

«O acordo-quadro para transacções financeiras da FBE (edição de 2004) para as operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo do direito de um dos seguintes países: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido (apenas Inglaterra e País de Gales) ou Suíça.».

4)

O n.o 3 do anexo 3 é substituído pelo seguinte:

«Todos os depósitos que envolvam activos de reserva do BCE efectuados em contrapartes elegíveis para a realização das operações com garantia descritas no n.o 1 e/ou das operações de derivados fora de bolsa descritas no n.o 2 e que estejam organizadas ou constituídas ao abrigo do direito de um dos países a seguir indicados devem ser documentados utilizando o acordo-quadro para transacções financeiras da FBE (edição de 2004), segundo modelos que o BCE pode aprovar ou alterar: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido (apenas Inglaterra e País de Gales) ou Suíça.».