02012R1011 — PT — 01.10.2018 — 002.002

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►B	REGULAMENTO (UE) N.o 1011/2012 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 17 de outubro de 2012 relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2012/24) (JO L 305 de 1.11.2012, p. 6)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO (UE) 2015/730 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 16 de abril de 2015	L 116	5	7.5.2015
►M2	REGULAMENTO (UE) 2016/1384 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 2 de agosto de 2016	L 222	24	17.8.2016
►M3	REGULAMENTO (UE) 2018/318 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 22 de fevereiro de 2018	L 62	4	5.3.2018

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▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 1011/2012 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 17 de outubro de 2012

relativo a estatísticas sobre detenções de títulos

(BCE/2012/24)

Artigo 1.o

Definições

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:

▼M2

▼M2

As filiais de filiais são igualmente consideradas filiais da empresa-mãe de que ambas dependem;

▼M2

▼B

▼M1

▼B

▼M2

▼M2 —————

▼B

▼M2

▼B

▼M2

▼B

Artigo 2.o

População efetivamente inquirida

▼M2

1.  A população efetivamenteefectivamente inquirida é constituída pelos agentes que reportam dados setoriais e pelos agentes que reportam dados de grupo (a seguir designados coletivamente por «agentes efetivamente inquiridos»).

sempre que tenham sido identificados pelo Conselho do BCE nos termos do n.o 4 como fazendo parte da população efetivamente inquirida e notificados das suas obrigações de reporte nos termos do n.o 5.

▼M1

2.  Se um FMM, um FI, uma ST ou uma SS não tiverem personalidade jurídica nos termos do direito nacional que lhe seja aplicável, a prestação da informação exigida pelo presente regulamento incumbe às pessoas legalmente habilitadas a representá-los ou, na falta de representante formal, às pessoas que ao abrigo da legislação nacional sejam responsáveis pelos atos dessas entidades.

▼M1

2-A.  Sempre que os BCN derivem dados a reportar pelas sociedades de seguros por força do presente regulamento a partir de dados recolhidos ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE, a população efetivamente inquirida de SS é composta por:

Esclarece-se que as sucursais de SS que sejam residentes no território de um Estado-Membro da área do euro mas cuja sede se situe no EEE não fazem parte da população inquirida efetiva.

▼M2

3.  Os agentes efetivamente inquiridos ficam sujeitos à obrigação de prestação de informação completa, a menos que beneficiem de uma derrogação concedida nos termos dos artigos 4.o, 4.o-A ou 4.o-B.

4.  O Conselho do BCE pode decidir que um agente que reporta dados de grupo faz parte da população efetivamente inquirida se o valor do total dos ativos do balanço do grupo bancário referido no n.o 1, alínea b), subalínea i), ou da instituição ou instituição financeira referida no n.o 1, alínea b), subalínea ii) for:

ou

▼M3

▼M2

5.  O BCN competente notificará os agentes que reportam dados de grupo da decisão do Conselho do BCE nos termos do disposto no n.o 4 e das respetivas obrigações previstas no presente regulamento.

6.  Sem prejuízo do disposto no artigo 10.o, um agente que reporte dados de grupo e que seja notificado nos termos do n.o 5 após o início do reporte de informações ao abrigo do presente regulamento deve começar a reportar dados o mais tardar seis meses após a data da notificação.

7.  O agente que reporta dados de grupo notificado nos termos do n.o 5 informará o BCN competente acerca de alterações na sua denominação ou forma jurídica, fusões ou reestruturações e de qualquer outro evento ou circunstância suscetíveis de afetar as suas obrigações de prestação de informação, no prazo de 14 dias a contar da data da ocorrência desse evento ou circunstância.

8.  O agente que reporta dados de grupo notificado nos termos do n.o 5 permanece sujeito às obrigações estabelecidas no presente regulamento até que receba notificação do contrário pelo BCN competente.

▼B

Artigo 3.o

▼M2

Exigências de informação estatística aplicáveis aos agentes que reportam dados setoriais

▼M1

1.  As IFM, os FI, as ST, as SS e as entidades de custódia fornecem ao respetivo BCN competente, título a título, dados sobre posições em fim de trimestre ou em fim de mês e ainda, nos termos do n.o 5, dados sobre as operações financeiras realizadas no mês ou no trimestre de referência, ou a informação estatística necessária para efetuar a derivação das referidas operações, referentes às posições de títulos com códigos ISIN detidas em nome próprio, em conformidade com a parte 2 do anexo I. Tais dados devem ser reportados com periodicidade trimestral ou mensal, de acordo com as instruções de reporte definidas pelo BCN competente.

▼B

2.  As entidades de custódia devem informar o BCN competente da realização de atividades de custódia no prazo de uma semana a contar da data de início das mesmas, independentemente de esperarem, ou não, ficarem sujeitas a obrigações de reporte regular por força do presente regulamento, a menos que tenham informado outras autoridades competentes desse facto.

As entidades de custódia devem fornecer ao BCN competente com periodicidade trimestral ou mensal, em conformidade com as instruções de reporte definidas pelo BCN competente, dados título a título sobre posições em fim de trimestre ou em fim de mês e, nos termos do n.o 5, dados sobre operações financeiras no trimestre ou mês de referência, sobre os seguintes títulos com um código ISIN:

▼M2

▼M1

2-A.  O BCN competente deve requerer às entidades de custódia que reportem com periodicidade trimestral ou mensal, em conformidade com as instruções de reporte estabelecidas pelo BCN competente, dados título a título e informação sobre o investidor referentes a posições em fim de trimestre ou em fim de mês e, nos termos do n.o 5, referentes às operações financeiras realizadas no trimestre ou mês de referência, sobre os títulos com código ISIN que os mesmos detenham em custódia em nome de SS.

2-B.  Sempre que os BCN derivem dados a reportar pelas sociedades de seguros por força do presente regulamento a partir de dados recolhidos ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE, as SS fornecem ao BCN competente, anualmente, sob forma agregada ou título a título, dados sobre posições de títulos com código ISIN, desagregadas entre títulos detidos domesticamente pelas SS e o total das detenções das suas sucursais em cada país do EEE e fora do EEE, em conformidade com a parte 8 do anexo I. Neste caso, as SS que contribuam para o reporte agregado anual devem representar pelo menos 95 % do total das posições de títulos com código ISIN detidas pelas SS do Estado-Membro da área do euro em causa.

▼M2 —————

▼M2

5.  Os agentes que reportam dados setoriais devem, em conformidade com as instruções do BCN competente, reportar quer: a) dados título a título relativos às operações financeiras mensais ou trimestrais e, quando solicitado pelo BCN competente, outras alterações no volume; quer b) a informação estatística necessária para efetuar a derivação das operações financeiras com base numa das abordagens especificadas no anexo I, capítulo 1, parte 1. No anexo II, parte 3, estabelecem-se requisitos e diretrizes adicionais relativos à compilação das operações.

6.  Os agentes que reportam dados setoriais devem, na sequência de instruções para o efeito do BCN competente, reportar com periodicidade trimestral ou mensal dados sobre as posições em fim de trimestre e em fim de mês e, nos termos do n.o 5, informação estatística relativa ao trimestre ou mês de referência sobre posições em títulos sem código ISIN, em conformidade com o anexo I, capítulo1, parte 7. O presente número não é aplicável aos agentes que reportam dados setoriais que beneficiem de derrogações ao abrigo dos artigos 4.o ou 4.o-B.

▼M2 —————

▼M1

9.  Os BCN podem obter os dados sobre as posições de títulos detidos pelas SS a reportar por força deste regulamento a partir dos seguintes dados compilados no quadro estabelecido pela Diretiva 2009/138/CE:

10.  Se um modelo de reporte quantitativo de informação para fins de supervisão contiver dados necessários para o cumprimento dos requisitos do presente regulamento pelas SS, os BCN devem ter acesso ao modelo completo para poderem garantir a qualidade dos dados.

11.  Os Estados-Membros podem estabelecer acordos de cooperação prevendo a recolha centralizada, pela ANC em causa, da informação necessária para a satisfação tanto das exigências de prestação de informação estatística impostas no quadro da Diretiva 2009/138/CE como dos requisitos adicionais estabelecidos no presente regulamento, de acordo com a legislação nacional e com os termos de referência harmonizados que forem instituídos pelo BCE.

▼M2

12.  O BCN competente deve exigir que, sempre que uma IFM reporte dados título a título relativos a posições próprias sob a forma de títulos com código ISIN em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, reporte a marca«título emitido pelo detentor», tal como previsto no anexo I, capítulo 1, parte 2.

13.  O BCN competente pode exigir que, sempre que uma IFM reporte informação estatística relativa a posições próprias sob a forma de títulos sem código ISIN em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, reporte a marca «título emitido pelo detentor», tal como previsto no anexo I, capítulo 1, parte 7.

Artigo 3.o-A

Exigências de informação estatística aplicáveis aos agentes que reportam dados de grupo

1.  Os agentes que reportam dados de grupo devem fornecer trimestralmente ao BCN competente dados título a título relativos a posições em fim de trimestre sob a forma de títulos detidos pelos próprios agentes ou pelos respetivos grupos, incluindo entidades não residentes. Tais dados devem ser reportados pelos valores brutos, sem deduzir das posições do grupo os títulos emitidos por entidades do mesmo grupo. Tais dados devem ser reportados de acordo com as instruções de reporte definidas pelo BCN competente.

Os agentes que reportam dados de grupo devem reportar dados sobre posições em títulos, tal como especificado no anexo I, capítulo 2.

2.  Os agentes que reportam dados de grupo que são obrigados a fornecer dados nos termos do n.o 1 devem reportar dados numa base de grupo, ou entidade a entidade, no que respeita aos instrumentos detidos pela empresa-mãe e/ou pelas suas filiais em conformidade com os quadros do anexo I, capítulo 2.

▼M3

3.  O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do n.o 5, o BCE, deve exigir que os agentes que reportam dados de grupo reportem trimestralmente o estado «o emitente faz parte do grupo inquirido (âmbito prudencial)», título a título, e o estado «o emitente faz parte do grupo inquirido (âmbito contabilístico)», título a título, relativamente aos títulos com ou sem código ISIN que sejam detidos pelo respetivo grupo, em conformidade com o anexo I, capítulo 2.

▼M2

4.  Os agentes que reportam dados de grupo nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), devem cumprir o disposto no presente regulamento com base nas detenções da própria instituição ou instituição financeira.

▼M3

5.  Sem prejuízo do disposto no n.o 1, os agentes que reportam dados de grupo devem reportar dados de grupo ao BCE se o BCN competente decidir que esses agentes devem reportar a informação estatística diretamente ao BCE nos termos dos artigos 3.o-A e 4.o-B da Orientação BCE/2013/7.

▼M2

Artigo 3.o-B

Exigências gerais de informação estatística

1.  As exigências de informação previstas no presente regulamento, incluindo as eventuais derrogações às suas disposições, não prejudicam as exigências de informação estabelecidas a) no Regulamento (UE) n.o 1073/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/38) ( 5 ); b) no Regulamento (UE) n.o 1075/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/40) ( 6 ); e c) no Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/50).

2.  Os dados título a título sobre as posições em fim de trimestre ou em fim de mês e, nos termos do artigo 3.o, n.o 5, a informação estatística relativa ao trimestre ou ao mês de referência, são reportados em conformidade com o anexo II, partes 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8, bem como com as normas contabilísticas referidas nos artigos 5.o, 5.o-A e 5.o-B.

▼B

Artigo 4.o

▼M2

Derrogações para agentes que reportam dados setoriais

▼B

1.   ►M2  Segundo o critério de cada BCN competente, podem ser concedidas as seguintes derrogações aos agentes que reportam dados setoriais: ◄

▼M1

▼B

▼M1

2.  Os BCN podem isentar total ou parcialmente as SS do cumprimento dos requisitos de reporte, desde que a contribuição combinada dos títulos detidos pelas SS isentas no Estado-Membro da área do euro em causa para o montante total, em termos de posições, não exceda os 5 %. Contudo, este limite pode ser aumentado para 15 % nos primeiros dois anos após o início do reporte a efetuar ao abrigo do presente regulamento.

▼M1

2-A.  Os BCN podem conceder às SS derrogações às exigências de reporte previstas no artigo 3.o, n.o 1, nos termos seguintes:

▼M1

3.  Os BCN podem conceder a todos os FMM derrogações aos requisitos de reporte estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, desde que o total das respetivas posições de títulos com código ISIN represente menos de 2 % dos títulos detidos pelos FMM da área do euro.

4.  Os BCN podem conceder a todas as ST derrogações aos requisitos de reporte estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, desde que o total das respetivas posições de títulos com código ISIN represente menos de 2 % dos títulos detidos pelas ST da área do euro.

▼B

5.  Os BCN podem optar por conceder as seguintes derrogações às entidades de custódia:

▼M2

▼M1

▼M2 —————

▼M2

8.  No que respeita aos agentes que reportam dados setoriais e que beneficiam de uma derrogação nos termos dos n.os 1, 2, 2-A, 3, ou 4, os BCN devem continuar a recolher, com periodicidade anual, dados sobre os montantes de títulos que detenham ou guardem em custódia em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, quer de forma agregada, quer título a título.

▼M2 —————

▼B

10.  O BCN competente deverá revogar eventuais derrogações concedidas a entidades de custódia ao abrigo do n.o 5, alínea a) se os dados provenientes de outras fontes de dados estatísticos ou de supervisão que satisfazem os padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III não tiverem atempadamente sido colocados à sua disposição durante três períodos de reporte consecutivos, independentemente de culpa imputável às entidades de custódia. As entidades de custódia devem começar a reportar os dados previstos no artigo 3.o, n.o 2, três meses, o mais tardar, depois da data em que o BCN competente as tiver informado de que a derrogação foi revogada.

▼M2 —————

▼M2

13.  Os BCN podem optar por conceder às IFM derrogações aos requisitos de reporte estabelecidos no artigo 3.o, n.o 12, na condição de que os BCN possam derivar os dados a reportar a partir de dados obtidos a partir de outras fontes.

▼M3

Artigo 4.o-A

Derrogações para agentes que reportam dados de grupo

1.  O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, após consulta ao BCN competente, pode conceder aos agentes que reportam dados de grupo derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o-A, nos termos seguintes:

2.  O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, após consulta ao BCN competente, pode conceder aos agentes que reportam dados de grupo derrogações aos requisitos de reporte respeitantes ao estado «o emitente faz parte do grupo inquirido (âmbito prudencial)», título a título, tal como estabelecido no artigo 3.o-A, n.o 3, na condição de que o BCN competente, ou o BCE, conforme o caso, possa derivar os dados a reportar a partir de dados obtidos com origem noutras fontes.

3.  Durante um período de dois anos a contar do reporte inicial efetuado nos termos do artigo 10.o-B, n.o 2, o BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, após consulta ao BCN competente, pode conceder aos agentes que reportam dados de grupo derrogações aos requisitos de reporte entidade a entidade estabelecidos no anexo I, capítulo 2, no que respeita a entidades residentes fora da União, na condição de que o BCN ou o BCE, conforme o caso, possa derivar a informação prevista no capítulo 2 do anexo I no que respeita às entidades residentes fora da União no seu conjunto.

Artigo 4.o-B

Derrogações gerais e quadro jurídico aplicável a todas as derrogações

1.  O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, após consulta ao BCN competente, pode conceder derrogações aos requisitos de reporte previstos no presente regulamento se os agentes efetivamente inquiridos reportarem os mesmos dados ao abrigo: a) do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/33) ( 7 ); b) do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38); c) do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40); ou d) do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), ou, se o BCN competente, ou o BCE, conforme o caso, puder derivar os mesmos dados por outros meios, em conformidade com os padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III.

2.  O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, após consulta ao BCN competente, deve assegurar que as condições estabelecidas no presente artigo, no artigo 4.o e no artigo 4.o-A, conforme aplicáveis, são cumpridas para fins de concessão, renovação ou revogação de eventuais derrogações, se necessária, com efeitos a partir do início de cada ano civil.

3.  O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, após consulta ao BCN competente, pode sujeitar os agentes efetivamente inquiridos a quem foram concedidas derrogações nos termos do presente artigo, do artigo 4.o ou do artigo 4.o-A a requisitos de reporte adicionais, nos casos em que um nível mais elevado de pormenor seja considerado necessário pelo BCN competente ou pelo BCE, conforme o caso. Os agentes efetivamente inquiridos devem reportar os dados solicitados no prazo de 15 dias úteis a contar do correspondente pedido pelo BCN competente ou pelo BCE, conforme o caso.

4.  Quando tenham obtido derrogações do BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, do BCE, os agentes efetivamente inquiridos podem, não obstante, cumprir os requisitos de informação completa. Os agentes efetivamente inquiridos que optem por não invocar as derrogações concedidas pelo BCN competente ou pelo BCE, conforme o caso, devem obter o consentimento desse BCN ou do BCE, conforme o caso, antes de invocarem essas derrogações numa fase posterior.

▼B

Artigo 5.o

▼M2

Normas contabilísticas aplicáveis ao reporte de dados setoriais

▼M2 —————

▼B

2.  Sem prejuízo das práticas contabilísticas nacionais, as posições em títulos devem ser reportadas pelo valor nominal ou em número de ações. Os valores de mercado podem também ser reportados, tal como indicado na parte 4 do anexo II.

3.  Sem prejuízo das práticas contabilísticas nacionais e dos acordos de compensação, para fins estatísticos as posições em títulos devem ser reportadas pelos valores brutos.

▼M2 —————

▼M2

Artigo 5.o-A

Normas contabilísticas aplicáveis ao reporte de dados de grupo

1.  Sem prejuízo das práticas contabilísticas nacionais, os agentes que reportam dados de grupo devem reportar as posições em títulos de acordo com as indicações de valorização constantes das partes 4 e 8 do anexo II.

2.  Sem prejuízo das práticas contabilísticas nacionais e dos acordos de compensação, os agentes que reportam dados de grupo devem reportar as posições em títulos pelos valores brutos para fins estatísticos. Em particular, devem também ser reportadas pelos agentes que reportam dados de grupo as detenções de títulos emitidos pelo próprio agente inquirido, assim como as detenções de títulos por cada uma das entidades jurídicas que constituem o grupo inquirido identificado nos termos do artigo 2.o, n.o 4 emitidos pelas próprias entidades.

Artigo 5.o-B

Regras contabilísticas gerais

1.  Salvo disposição em contrário contida neste regulamento, as normas contabilísticas a observar pelos agentes efetivamente inquiridos para efeitos de reporte ao abrigo do presente são as que constem dos instrumentos de transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Diretiva 86/635/CEE do Conselho ( 8 ) ou, se a referida diretiva não for aplicável, as que constem de quaisquer outras normas nacionais ou internacionais aplicáveis aos agentes efetivamente inquiridos.

2.  Sempre que exista um compromisso firme e não uma simples opção no sentido de se reverter a operação, as posições em títulos emprestados ao abrigo de operações de empréstimo de títulos ou vendidos ao abrigo de acordos de recompra devem ser registadas como posições do proprietário original, e não como posições da parte que os adquire temporariamente. Sempre que a parte que adquire temporariamente os títulos os vender, essa venda deve constar como uma operação definitiva sobre títulos e reportada pela parte que adquire temporariamente os títulos como uma posição negativa na pertinente carteira de títulos.

▼M2

Artigo 6.o

Prazos de reporte dos dados setoriais

Os BCN devem transmitir ao BCE:

▼M3

Artigo 6.o-A

Prazos de reporte de dados de grupo

1.  Os BCN devem transmitir ao BCE dados de grupo trimestrais, título a título, em conformidade com o artigo 3.o-A, n.o 1, e com o capítulo 2 do anexo I até às 18h00 CET do 55.o dia civil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

2.  Se um BCN decidir, nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, que os agentes inquiridos devem reportar a informação estatística diretamente ao BCE, os agentes inquiridos transmitem essa informação ao BCE até às 18h00 CET do 45.o dia civil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

▼M2

Artigo 6.o-B

Prazos de reporte gerais

1.  Os BCN decidem os prazos em que devem receber os dados dos agentes efetivamente inquiridos para poderem realizar os necessários procedimentos de controlo de qualidade e cumprir os prazos fixados nos artigos 6.o e 6.o-A.

2.  Quando um prazo referido no artigo 6.o ou 6.o-A. corresponder a um dia em que o sistema TARGET2 esteja encerrado, o prazo será prorrogado para o dia de funcionamento do TARGET2 seguinte, tal como publicado no sítio do BCE.

▼B

Artigo 7.o

Padrões mínimos e procedimentos nacionais para a efetivação do reporte

1.  Os agentes efetivamente inquiridos devem cumprir as obrigações de prestação de informação a que estão sujeitos de acordo com os padrões mínimos estabelecidos no anexo III.

2.  Os BCN devem definir e implementar os procedimentos de reporte a observar pelos agentes efetivamente inquiridos de acordo com as especificidades nacionais. Os BCN decidem se exigem ou não às entidades de custódia o reporte de dados título a título numa base investidor a investidor. Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem verificar se foram observados os padrões mínimos de transmissão, exatidão e revisão especificados no anexo III.

▼M3

Artigo 7.o-A

Fusões, cisões e reestruturações

Em caso de fusão, cisão ou reestruturação suscetível de afetar o cumprimento de obrigações em matéria estatística, os agentes inquiridos em causa devem informar o BCN competente ou, se forem reportados dados de grupo ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, diretamente ou através da ANC de acordo com os mecanismos de cooperação, assim que a intenção de realizar tal operação se torne pública e em tempo útil antes de esta se concretizar, dos procedimentos previstos para cumprir os requisitos de reporte estatístico constantes deste regulamento.

▼B

Artigo 8.o

Verificação e recolha coerciva

Os BCN terão o direito de verificar, de acordo com o nível de pormenor considerado necessário pelo BCN competente, ou de recolher, a informação que os agentes efetivamente inquiridos estão obrigados a fornecer por força deste regulamento, sem prejuízo do exercício direto desses direitos pelo BCE. Tais direitos devem, em especial, ser exercidos pelos BCN sempre que os agentes efetivamente inquiridos não satisfaçam os requisitos mínimos estabelecidos no anexo III.

Artigo 9.o

Procedimento simplificado de alteração

A Comissão Executiva do BCE tem o direito de proceder a alterações técnicas nos anexos deste regulamento, levando em consideração o parecer do Comité de Estatísticas do SEBC, desde que as alterações em causa não alterem o quadro conceptual subjacente nem afetem o esforço de prestação de informação dos agentes efetivamente inquiridos. A Comissão Executiva informa sem demora o Conselho do BCE dessas alterações.

Artigo 10.o

Reporte inicial

A primeira prestação de informações nos termos do presente regulamento tem lugar com os dados relativos ao período de referência de dezembro de 2013. Na primeira vez que reportarem dados ao BCE, os BCN apenas são obrigados a apresentar dados referentes a posições.

▼M1

Artigo 10.o-A

Primeiro reporte após a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2015/730 (ECB/2015/18) ( 9 )

1.  O primeiro reporte após a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2015/730 (ECB/2015/18)] deve conter os dados respeitantes ao período de referência de março de 2015, salvo disposição em contrário contida neste artigo.

2.  O primeiro reporte pelas SS nos termos do artigo 3.o, n.o 1, deve conter os dados os dados respeitantes ao período de referência de março de 2016.

3.  O primeiro reporte pelas entidades de custódia nos termos do 3.o, n.o 2, alínea a), deve conter os dados respeitantes ao período de referência de março de 2016.

4.  O primeiro reporte pelas SS nos termos do 3.o, n.o 2, alínea b) deve conter os dados anuais respeitantes ao ano de referência de 2016.

▼M2

Artigo 10.o-B

Primeiro reporte após a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/1384 do Banco Central Europeu (BCE/2016/22) ( 10 )

1.  O reporte inicial de dados setoriais nos termos do artigo 3.o deve conter os dados respeitantes ao período de referência de setembro de 2018.

2.  O reporte inicial de dados de grupo nos termos do artigo 3.o-A deve conter os dados respeitantes ao período de referência de setembro de 2018.

▼M3

Artigo 10.o-C

Primeiro reporte após a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2018/318 do Banco Central Europeu (BCE/2018/7)

O reporte inicial de dados de grupo nos termos do artigo 3.o-A após a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2018/318 do Banco Central Europeu (BCE/2018/7) ( 11 ) deve conter os dados respeitantes ao período de referência de setembro de 2018.

▼B

Artigo 11.o

Disposição final

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

---

ANEXO I

REQUISITOS DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

▼M2

CAPÍTULO 1: DADOS SETORIAIS

▼B

PARTE 1

Operações financeiras

▼M2

▼M1

PARTE 2

Dados relativos a posições próprias de títulos com código ISIN detidos por IFM, FI, ST, SS e entidades de custódia

▼M2

Em relação a cada título ao qual tenha sido atribuído um código ISIN, classificado nas categorias «títulos de dívida» (F.31 e F.32), «ações cotadas» (F.511) ou «ações/unidades de participação em fundos de investimento» (F.521 e F.522), os dados relativos aos campos do quadro seguinte são reportados pelos investidores financeiros pertencentes aos setores das IFM, FI, ST ou SS e pelas entidades de custódia relativamente às posições próprias de títulos.

▼M1

O BCN competente pode optar por solicitar aos investidores financeiros pertencentes aos setores das IFM, FI, ST, SS e entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 1 e 3 em vez dos dados previstos na alínea a). Neste caso, em vez dos dados previstos na alínea b), devem também reportar-se os dados relativos ao campo 5 e, quando solicitado pelo BCN competente, também ao campo 7.

O BCN competente pode também optar por solicitar aos investidores financeiros pertencentes aos setores das IFM, FI, ST, SS e entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 2b, 3 e 4.

▼M2

O BCN competente pode também optar por solicitar às IFM que reportem os dados relativos ao campo 8.

▼M1

▼B

PARTE 3

▼M2

Dados relativos a títulos com código ISIN detidos em custódia em nome de clientes não financeiros residentes e de outros clientes financeiros não obrigados a reportar as posições próprias sob a forma de títulos

As entidades de custódia reportam, para cada título ao qual tenha sido atribuído um código ISIN classificado nas categorias «títulos de dívida» (F.32), «ações cotadas» (F.511) ou «ações/unidades de participação em fundos de investimento» (F.521 e F.522), que detenham em custódia em nome de clientes não financeiros residentes e de outros clientes financeiros que não reportem as suas posições próprias sob a forma de títulos, os dados relativos aos campos constantes do quadro seguinte.

▼B

O BCN competente pode optar por solicitar às entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 1, 3 e 4 em vez dos dados previstos na alínea a). Neste caso, em vez dos dados previstos na alínea b), são também reportados dados relativos ao campo 6 e, quando solicitado pelo BCN competente, ao campo 8.

O BCN competente pode também optar por solicitar às entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 2b, 4 e 5.

▼M1

As entidades de custódia que reportem as posições detidas pelas SS nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea a) devem reportar igualmente dados para os campos 9 ou 10.

▼M1

▼B

PARTE 4

▼M2

Dados relativos a títulos com código ISIN detidos em custódia em nome de clientes residentes noutros Estados-Membros da área do euro

As entidades de custódia reportam, para cada título ao qual tenha sido atribuído um código ISIN classificado nas categorias «títulos de dívida» (F.31 e F.32), «ações cotadas» (F.511) ou «ações/unidades de participação em fundos de investimento» (F.521 e F.522), que detenham em custódia em nome de clientes não financeiros residentes noutros Estados-Membros da área do euro, dados relativos aos campos constantes do quadro seguinte.

▼B

O BCN competente pode optar por solicitar às entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 1, 3, 4 e 5 em vez dos dados previstos na alínea a). Neste caso, quando solicitado pelo BCN competente, em vez dos dados previstos na alínea b), são também reportados dados relativos ao campo 8.

O BCN competente pode também optar por solicitar às entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 2b, 5, 6 e 9.

PARTE 5

▼M2

Dados relativos a títulos com código ISIN emitidos por residentes da área do euro detidos em custódia em nome de clientes residentes em Estados-Membros não pertencentes à área do euro ou fora da União

As entidades de custódia reportam, para cada título emitido por residentes da área do euro ao qual tenha sido atribuído um código ISIN classificado nas categorias «títulos de dívida» (F.31 e F.32), «ações cotadas» (F.511) ou «ações/unidades de participação em fundos de investimento» (F.521 e F.522), que detenham em custódia em nome de clientes não financeiros residentes em Estados-Membros não pertencentes à área do euro ou fora da União, dados relativos aos campos constantes do quadro seguinte.

▼B

O BCN competente pode optar por solicitar às entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 1, 3, 4 e 5 em vez dos dados previstos na alínea a). Neste caso, quando solicitado pelo BCN competente, em vez dos dados previstos na alínea b), são também reportados dados relativos ao campo 8.

O BCN competente pode também optar por solicitar às entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 2b, 5, 6 e 9.

▼M2 —————

▼M2

PARTE 7

Dados relativos a posições em títulos sem código ISIN

Em relação a cada título ao qual não tenha sido atribuído um código ISIN, classificado nas categorias «títulos de dívida» (F.31 e F.32), «ações cotadas» (F.511) ou «ações/unidades de participação em fundos de investimento» (F.521 e F.522), os dados relativos aos campos do quadro abaixo podem ser reportados pelos investidores financeiros pertencentes aos setores das IFM, FI, ST, SS e pelas entidades de custódia. O reporte é efetuado de acordo com as regras seguintes e em conformidade com as definições constantes do anexo II:

O BCN competente pode exigir às IFM que reportem os dados relativos ao campo 17.

As entidades de custódia que reportem as posições detidas pelas SS nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea a) devem reportar igualmente dados para os campos 18 ou 19.

▼M1

PARTE 8

Reporte anual pelas SS de dados relativos a posições próprias de títulos com código ISIN

▼M2

Em relação a cada título ao qual tenha sido atribuído um código ISIN, classificado nas categorias «títulos de dívida» (F.31 e F.32), «ações cotadas» (F.511) ou «ações/unidades de participação em fundos de investimento» (F.521 and F.522), os dados relativos aos campos do quadro seguinte são reportados pelas SS com referência às posições próprias de títulos, com periodicidade anual.

▼M1

▼M2

▼M2

CAPÍTULO 2: DADOS DE GRUPO

PARTE 1

Dados relativos a posições em títulos com código ISIN

Os agentes que reportam dados de grupo devem reportar, para cada título ao qual tenha sido atribuído um código ISIN classificado nas categorias «títulos de dívida» (F.31 e F.32), «ações cotadas» (F.511) ou «ações/unidades de participação em fundos de investimento» (F.521 e F.522) detido pelo grupo, dados relativos aos campos constantes do quadro seguinte. Devem reportar, de acordo com as regras seguintes e em conformidade com as definições constantes do anexo II:

▼M3

O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, pode também optar por exigir aos agentes que reportam dados de grupo que reportem dados relativos aos campos 9 a 11 e, se não estiverem já abrangidos pelas alíneas b) ou c), aos campos 31 a 37.

PARTE 2

Dados relativos a posições em títulos sem código ISIN

Os agentes que reportam dados de grupo devem reportar, para cada título ao qual não tenha sido atribuído um código ISIN classificado nas categorias «títulos de dívida» (F.31 e F.32), «ações cotadas» (F.511) ou «ações/unidades de participação em fundos de investimento» (F.521 e F.522) detido pelo grupo, dados relativos aos campos previstos no quadro seguinte. Devem reportar, de acordo com as regras seguintes e em conformidade com as definições estabelecidas no anexo II:

▼M3

O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, pode exigir aos agentes que reportam dados de grupo que reportem também dados relativos aos campos 8 a 10, 12 e, se não abrangidos pelas alíneas b) ou c), aos campos 53 a 59.

▼M2

▼B

---

ANEXO II

DEFINIÇÕES

PARTE 1

Definições de categorias de instrumentos

▼M3

O quadro que se segue apresenta uma descrição detalhada das categorias de instrumentos que o banco central nacional (BCN) competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao Banco Central Europeu (BCE) nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, deve transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento.

▼M1

▼B

PARTE 2

Definições dos setores

▼M3

O quadro que se segue apresenta uma descrição das categorias setoriais que o BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, deve transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento.

▼M1

▼B

PARTE 3

Definição de operações financeiras

As operações financeiras são registadas pelos respetivos valores, isto é, os valores, em moeda nacional, aos quais os ativos financeiros e/ou passivos envolvidos são criados, liquidados, trocados ou assumidos entre unidades institucionais, com base em considerações comerciais.

O valor da operação inclui os juros corridos mas não inclui taxas de serviço, licenças, comissões e pagamentos similares por serviços prestados pela realização dessas operações, nem os impostos sobre operações financeiras. As variações de valor não constituem operações financeiras.

▼M1

As operações financeiras incluem, em especial, a anulação da dívida por acordo mútuo entre o devedor e o credor (anulação ou perdão da dívida).

▼M1

▼B

▼M1

▼B

PARTE 4

Definição dos atributos «título a título»

PARTE 5

Definições gerais

PARTE 6

Definição dos atributos do detentor

PARTE 7

Definição dos atributos do emitente

PARTE 8

Definição dos atributos contabilísticos e relativos ao risco

▼B

---

ANEXO III

PADRÕES MÍNIMOS A OBSERVAR PELA POPULAÇÃO EFETIVAMENTE INQUIRIDA

Os agentes efetivamente inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos para o cumprimento dos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu (BCE):

▼M3

▼B

▼M3

▼B

Devem seguir-se a política de revisões e os procedimentos estabelecidos pelo BCE e pelos BCN. Quando não se trate de revisões normais, as revisões devem ser acompanhadas de notas explicativas.

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( 1 ) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (OJ L 176 de 27.6.2013, p. 1).

( 2 ) Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).

( 3 ) Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2014, relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis às sociedades de seguros (BCE/2014/50) (JO L 366 de 20.12.2014, p. 36).

( 4 ) A numeração das categorias no presente regulamento segue a numeração constante da proposta da Comissão COM(2010) 774 final (proposta de Regulamento SEC 2010). Para mais informações, ver anexo II.

( 5 ) Regulamento (UE) n.o 1073/2013 do Banco Central Europeu, de 18 de outubro de 2013, relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (BCE/2013/38) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 73).

( 6 ) Regulamento (UE) n.o 1075/2013 do Banco Central Europeu, de 18 de outubro de 2013, relativo às estatísticas dos ativos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (BCE/2013/40) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 107).

( 7 ) Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013, relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2013/33) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 1).

( 8 ) Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO L 372 de 31.12.1986, p. 1).

( 9 ) Regulamento (UE) 2015/730 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 1011/2012 relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2012/24) (BCE/2015/18) (JO L 116 de 7.5.2015, p. 5).

( 10 ) Regulamento (UE) n.o 2016/1384 do Banco Central Europeu, de 2 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (ECB/2012/24) relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2016/22) (JO L 222, de 17.8.2016, p. 24).

( 11 ) Regulamento (UE) 2018/318 do Banco Central Europeu, de 22 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 1011/2012 relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2018/7) (JO L 62 de 5.3.2018, p. 4).

( 12 ) Por exemplo, no caso de fusões e aquisições a transferência de controlo, para a sociedade incorporante, dos ativos financeiros e passivos que existem entre a sociedade incorporada e terceiros.