(1)

O intercâmbio de dados para serviços de numerário (Data Exchange for Cash Service, DECS) é uma interface estabelecida pela Orientação BCE/2012/16 (1) que visa a optimização da eficiência e uma maior uniformização das operações de numerário entre bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCN) e os seus clientes da área do euro. Uma vez que os serviços de numerário atualmente oferecidos pelos BCN revelam grandes disparidades, o DECS assegura a possibilidade de troca de dados referentes às operações transfronteiras em numerário e às transferências de grandes quantidades de notas de euro entre BCN que utilizam diferentes sistemas de gestão de numerário.

(2)

A DECS foi introduzida pela maior parte dos BCN entre 2012 e 2015.

(3)

Desde a sua introdução, a DECS nunca foi utilizada em relação às operações de numerário entre BCN e os seus clientes da área do euro, mas esta função exige, não obstante, a sua manutenção regular pelos BCN, a qual deve ser paga com recurso a fundos públicos. Por conseguinte, a DECS deve deixar de ser utilizada para comunicar dados sobre operações de numerário entre os BCN e os seus clientes da área do euro.

(4)

O intercâmbio entre os BCN de mensagens relativas a transferências de grandes quantidades deve continuar, devendo adotar-se mecanismos internos para o efeito.

(5)

Há, por conseguinte, que revogar a Orientação BCE/2012/16,