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Documento 32020D0137
Decision (EU) 2020/137 of the European Central Bank of 22 January 2020 on the national central banks’ percentage shares in the key for subscription to the European Central Bank’s capital and repealing Decision (EU) 2019/43 (ECB/2020/3)
Decisão (UE) 2020/137 do Banco Central Europeu de 22 de janeiro de 2020 relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2020/3)
Decisão (UE) 2020/137 do Banco Central Europeu de 22 de janeiro de 2020 relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2020/3)
JO L 27I de 1.2.2020, p. 4—5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Já não está em vigor, Data do termo de validade: 31/12/2023; revogado por 32023D2811
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1.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 27/4 |
DECISÃO (UE) 2020/137 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 22 de janeiro de 2020
relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2020/3)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 29.o-3 e 29.°-4,
Tendo em conta a colaboração do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE), nos termos do artigo 46.o-2, quarto travessão, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 29 de março de 2017, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (a seguir «Reino Unido») apresentou a notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia, nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia. O Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deixam de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data que se seguir à data referida no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2919/1810 do Conselho Europeu (1). Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, o Bank of England (BoE) deixa de ser um banco central nacional de um Estado-Membro e, por conseguinte, do Sistema Europeu de Bancos Centrais. A aplicação dos artigos 29.o-3 e 29.°-4 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC») exige a adaptação, por analogia com o disposto no artigo 29.o-1 dos Estatutos do SEBC, das ponderações da tabela de repartição do capital. |
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(2) |
A última adaptação das ponderações da tabela de repartição do capital de acordo com o disposto no artigo 29.o-3 dos Estatutos do SEBC foi efetuada em 2018, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, por força da Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu (BCE/2018/27) (2) que deve ser revogada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Arredondamentos
Sempre que a Comissão Europeia forneça dados estatísticos a utilizar na adaptação da tabela de repartição do capital, e a soma dos valores não perfaça 100 %, a diferença será compensada do seguinte modo: i) sendo o total inferior a 100 %, deve adicionar-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) mais pequena(s), por ordem crescente, até se alcançar o valor exato de 100 % ou, ii) sendo o total superior a 100 %, deve deduzir-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) maior(es), por ordem decrescente, até se alcançar o valor exato de 100 %.
Artigo 2.o
Ponderações na tabela de repartição do capital
A partir de 1 de fevereiro de 2020, a ponderação atribuída a cada banco central nacional na tabela de repartição do capital a que se refere o artigo 29.o dos Estatutos do SEBC será a seguinte:
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Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique |
2,9630 % |
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Българска народна банка (Bulgarian National Bank) |
0,9832 % |
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Česká národní banka |
1,8794 % |
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Danmarks Nationalbank |
1,7591 % |
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Deutsche Bundesbank |
21,4394 % |
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Eesti Pank |
0,2291 % |
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Central Bank of Ireland |
1,3772 % |
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Bank of Greece |
2,0117 % |
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Banco de España |
9,6981 % |
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Banque de France |
16,6108 % |
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Hrvatska narodna banka |
0,6595 % |
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Banca d’Italia |
13,8165 % |
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Central Bank of Cyprus |
0,1750 % |
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Latvijas Banka |
0,3169 % |
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Lietuvos bankas |
0,4707 % |
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Banque centrale du Luxembourg |
0,2679 % |
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Magyar Nemzeti Bank |
1,5488 % |
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Central Bank of Malta |
0,0853 % |
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De Nederlandsche Bank |
4,7662 % |
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Oesterreichische Nationalbank |
2,3804 % |
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Narodowy Bank Polski |
6,0335 % |
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Banco de Portugal |
1,9035 % |
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Banca Naţională a României |
2,8289 % |
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Banka Slovenije |
0,3916 % |
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Národná banka Slovenska |
0,9314 % |
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Suomen Pankki |
1,4939 % |
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Sveriges Riksbank |
2,9790 % |
Artigo 3.o
Entrada em vigor e revogação
1. A presente decisão entra em vigor em 1 de fevereiro de 2020.
2. A Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2018/27) é revogada com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020.
3. As referências à Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2018/27) entendem-se feitas à presente decisão.
Feito em Frankfurt am Main, em 22 de janeiro de 2020.
A Presidente do BCE
Christine LAGARDE
(1) Decisão (UE) 2019/1810 do Conselho Europeu tomada com o acordo do Reino Unido, de 29 de outubro de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE (JO L 278I de 30.10.2019, p. 1).
(2) Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2018, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão BCE/2013/28 (BCE/2018/27) (JO L 9 de 11.1.2019, p. 178).