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Documento 32016D0030
Decision (EU) 2016/1974 of the European Central Bank of 31 October 2016 amending Decision (EU) 2016/810 (ECB/2016/10) on a second series of targeted longer-term refinancing operations (ECB/2016/30)
Decisão (UE) 2016/1974 do Banco Central Europeu, de 31 de outubro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) relativa a uma segunda série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2016/30)
Decisão (UE) 2016/1974 do Banco Central Europeu, de 31 de outubro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) relativa a uma segunda série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2016/30)
JO L 304 de 11.11.2016, p. 7—8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Em vigor
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11.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 304/7 |
DECISÃO (UE) 2016/1974 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 31 de outubro de 2016
que altera a Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) relativa a uma segunda série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2016/30)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 3.o-1, primeiro travessão, 12.o-1, 18.o-1, segundo travessão, e 34.o-1, segundo travessão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 28 de abril de 2016, prosseguindo o seu mandato de estabilidade de preços e com o objetivo de facilitar ainda mais as condições de crédito ao setor privado e de estimular a criação de crédito, o Conselho do BCE adoptou a Decisão (UE) 2016/810 do Banco Central Europeu (BCE/2016/10) (1). Esta decisão especifica os pormenores de uma série de quatro operações de refinanciamento de prazo alargado (II série de ORPA direcionadas/TLTRO-II), a realizar trimestralmente entre junho de 2016 e março de 2017. |
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(2) |
A fim de corrigir uma incoerência entre o prazo constante do calendário indicativo para a realização das TLTRO-II publicado no sítio web do BCE, durante o qual as instituições líderes podem requerer alterações à composição do grupo TLTRO-II, e o período mencionado no artigo 3.o, n.o 7, alínea a), da Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10), o Conselho do BCE decidiu que, se as alterações na composição de um grupo TLTRO-II forem aceites nos termos do artigo 3.o, n.o 5, da Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) ou introduzidas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, alíneas b) ou c), da mesma decisão, uma instituição líder pode participar numa TLTRO-II com a nova composição do respectivo grupo TLTRO-II depois de ter obtido a confirmação pelo seu banco central nacional (BCN) de que a nova composição do grupo TLTRO-II foi reconhecida. |
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(3) |
Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alterações
A Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 3.o, n.o 6, alínea b), a subalínea i) é substituída pela seguinte:
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2) |
No artigo 3.o, n.o 7, a alínea a) é substituída pela seguinte:
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Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor em 31 de outubro de 2016.
Feito em Frankfurt am Main, em 31 de outubro de 2016.
Pelo Conselho do BCE
O Presidente do BCE
Mario DRAGHI
(1) Decisão (UE) 2016/810 do Banco Central Europeu, de 28 de abril de 2016, relativa a uma segunda série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2016/10) (JO L 132 de 21.5.2016, p. 107).