29.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/1

1.

2.

(1)

O Conselho Europeu decidiu, por Resolução de 16 de junho de 1997 (a seguir «Resolução»), criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir «MTC II») para funcionar a partir do início da terceira fase da União Económica e Monetária, em 1 de janeiro de 1999.

(2)

De acordo com os termos da referida Resolução, a intenção do MTC II é contribuir para que os Estados-Membros cuja moeda não é o euro, mas que tenham aderido ao MTC II, orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e da convergência, apoiando assim os seus esforços no sentido da adoção do euro.

(3)

Com a adesão da Croácia à União Europeia, o seu banco central nacional (BCN), Hrvatska narodna banka, passará a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais em 1 de julho de 2013. O Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

3.1.

O presente acordo altera, a partir de 1 de julho de 2013, o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II.

3.2.

Este acordo está redigido em língua inglesa, e devidamente assinado pelos representantes das partes habilitados para o ato. O BCE, que fica na posse do original do acordo, enviará uma cópia autenticada do acordo original para cada um dos BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro e aos BCN dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro. O acordo será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.